Siconfi e MSC

Qualidade da Contabilidade que vai para o Siconfi

Qualidade da Contabilidade que vai para o Siconfi

Não é possível separar a qualidade da informação contábil que vai para MSC da qualidade da contabilidade praticada sem seu Município. Mas você pode tomar alguns cuidados!

 

Os atos e fatos que você reconhece, mensura e evidencia são os mesmos gerados para envio à STN, pelo Siconfi.

 

Problemas podem acontecer, principalmente se forem realizados de maneira errada os correlacionamentos (de-para) do Plano de Contas, Receita, Despesa e Fonte de Recursos. Mas existem algumas verificações que você pode fazer para se prevenir.

 

Segundo a STN “A evolução da Matriz de Saldos Contábeis é pautada no gradualismo, dado que o plano de implantação da MSC foi definido levando em consideração as diferentes estruturas organizacionais dos entes da Federação”.

 

Logo, a estratégia adotada tem como objetivo estruturar a forma como a Matriz de Saldos Contábeis será implantada e de que forma se dará sua evolução.

 

Essa estratégia está separada em 4 partes:

  1. Dimensão #1. Gestão: adequação ao marco legal
  2. Dimensão #2. Qualidade da informação contábil
  3. Dimensão #3. Qualidade da informação fiscal
  4. Dimensão #4. Integração das informações contábeis e fiscais

 

Quero chamar a atenção para a Dimensão #2. Qualidade da informação contábil para a qual a STN deverá exigir:

  1. Adequação às regras do MCASP;
  2. Observância ao PIPCP; e
  3. Consistência dos Demonstrativos Contábeis.

 

Em cumprimento a esse segundo objetivo a STN passará a exigir dos Municípios, a partir de 2020, maior aderência aos procedimentos descritos no MCASP. Essa verificação terá como base principal os itens do PIPCP, além do incremento de verificações cruzadas entre as DCASP (Balanços).

 

Abaixo algumas regras de qualidade da informação contábil que serão verificadas, pelo Siconfi:

  1. VPA e VPD de Fundeb maiores que zero
  2. Receita do Fundeb e dedução para sua formação maiores que zero
  3. Despesa de Encargos Patronais maior que zero
  4. DEA – Despesas de Exercícios Anteriores inferior a 10% do total de despesas
  5. Reconhecimento, mensuração e evidenciação da Dívida Ativa, tributária e não tributária, e respectivo ajuste para perdas

 

São mais de 30 validações conhecidas, até o momento.

 

Portanto fique atento as classificações orçamentárias utilizadas no orçamento e na execução, nas contabilizações realizadas em decorrência de cada ato ou fato contábil, garantindo que os débitos e créditos sejam realizados adequadamente.

 

É como eu disse logo de início:

 

Não é possível separar a qualidade da informação contábil que vai para MSC da qualidade da contabilidade praticada sem seu Município.

 

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