Notícias
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TCE alerta para mudanças no envio de dados da Fase IV do Sistema Audesp
O TCESP. por meio do Comunicado SDG nº 45/2021, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14/9), informou aos jurisdicionados alterações na remessa de informações relacionadas à Fase IV do Sistema Audesp....
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TCE e órgãos estaduais formam comissão para padronizar procedimentos contábeis
O TCE-PR formou, junto a outros oito órgãos estaduais, comissão interinstitucional para implementar, de forma conjunta, Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), conforme previsto na Portaria nº 548/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)....
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CGU abre consulta pública sobre regulamentação do Termo de Ajustamento de Gestão
A CGU abre, nesta quarta-feira, consulta pública paraR39;a colaboração da sociedade sobre a Instrução Normativa que irá regulamentar o uso do Termo de Ajustamento de Gestão, previsto no Decreto nº. 9.830/2019. A consulta ficará disponível até o dia 15/10/2021 e qualquer cidadão pode contribuir....
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Estados e municípios tiveram em 2020 maior resultado primário da série histórica
Estados e municípios tiveram em 2020 maior resultado primário da série histórica. Bom desempenho é explicado principalmente pela combinação do crescimento de receitas tributárias com as transferências feitas pela União para o combate à pandemia do Covid-19....
Webinário aborda impactos do sistema tributário nos municípios
O Programa TCU+Cidades promove, no dia 23 de setembro, o Diálogo Público "Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios". O encontro será transmitido pelo canal do TCU no YouTube....
Fatos Fiscais destaca influência da pandemia nos gastos públicos
Fatos Fiscais é uma publicação do TCU que apresenta informações relacionadas às despesas públicas. A edição de 2020 traz dados sobre o impacto da pandemia nos gastos do governo e outros números...
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TCE divulgará resultados do IEG-Prev em seminário on-line no dia 30
O TCESP apresentará, na quinta-feira, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), relativos aos exercícios de 2019 e 2020, nos municípios paulistas. A divulgação dos dados acontecerá durante a realização do seminário on-line com a temática ‘Previdência Municipal’....
RFB lança treinamento da ferramenta ContÁgil Lite para órgãos conveniados
A Receita Federal do Brasil realizará um novo treinamento da ferramenta ContÁgil Lite destinado a servidores dos órgãos que possuem convênio de uso do sistema, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2021....
Servidor inativo por aposentadoria especial pode exercer cargo acumulável pela CF
O servidor que acumulava dois cargos públicos antes da concessão de aposentadoria especial em um deles poderá continuar no exercício de atividade especial no cargo remanescente....
Municípios devem capacitar gestores em transferências da União - inscrições estão abertas
Estão abertas, no período de 21 a 23 de setembro, as inscrições para a 13ª turma de capacitação sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), na modalidade telepresencial, promovido pelo Ministério da Economia....
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Tesouro honra em agosto 617,00 milhões de reais em dívidas garantidas pela União
Em agosto, a União pagou R$ 617,00 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo 256,18 milhões relativos a inadimplências do Estado de Goiás, R$ 200,45 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 138,48 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 16,76 milhões do Estado do Amapá e R$ 5,12 milhões do Estado do Rio Grande do Norte....
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Mês abre com crescimento no repasse do FPM
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Os recursos entram nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10....
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP - Federação - 2022
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a STN, em conjunto com o GTCON, elaborou o PCASP, adequado aos dispositivos legais vigentes, às NBC TSP, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais....
Consulta sobre contratação de crédito termina amanhã - CNM reforça importância da participação
Prazo para enviar contribuições à Portaria 501/2017 do antigo Ministério da Fazenda termina neste sábado, 4 de setembro....
Reforma do Imposto de Renda - CNM publica estimativa de perdas de cada Município
A CNM publicou nesta sexta-feira, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas....
Covid-19 - Portaria destina recursos para atender demandas assistenciais
Portaria publicada no DOU libera R$ 1,8 bilhão para Municípios, Estados e o Distrito Federal enfrentarem demandas assistenciais geradas pela Covid-19. Desse montante, o valor transferido aos Municípios será de R$ 715.870.500 e será repassado em parcela única, distribuídos entre 1.614 prefeituras....
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Repasse líquido de Estados a empresas controladas chega a 6 bilhões de reais em 2020
Em 2020, os Estados brasileiros transferiram R$ 4,8 bilhões como reforço de capital e R$ 5,4 bilhões como subvenções e receberam R$ 4,2 bilhões de dividendos das empresas estatais estaduais, resultando em repasses líquidos de R$ 6 bilhões. Esses entes assumiram ainda R$ 2,2 bilhões de passivos dessas empresas....
Ministério da Saúde publica Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos para realização de obras
Foram publicadas Portarias no Diário Oficial da União, na data de hoje (2/09) que habilitam o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção, manutenção e ampliação....
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