Notícias
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Acompanhamento do TCU verifica evolução na capacidade de gestão dos órgãos públicos
O TCU fez o acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O trabalho tem sido feito por cinco anos e objetiva identificar riscos sistêmicos, subsidiar o TCU e o Congresso Nacional e acompanhar a evolução dos entes públicos nesse tema....
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Município pode fazer convênio com o Estado para contratar serviços de presos
Os municípios podem contratar a prestação de serviços de presidiários por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná....
Em menos de cinco meses, TCE-PR julga 56% das contas estaduais relativas a 2020
Desde o dia 30 de abril deste ano, data-limite para os gestores públicos estaduais encaminharem ao TCE-PR suas prestações de contas anuais (PCAs) relativas a 2020, 93 delas - ou 56% - foram julgadas pelo Pleno do órgão de controle, com a publicação das respectivas decisões no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)....
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Conquista - Economia revoga a suspensão das análises de capacidade de pagamento
O Ministério da Economia (ME) publicou a Portaria 11.538/2021 para revogar a suspensão das análises de capacidade de pagamento e concessão de novas autorizações de empréstimos e financiamentos. A medida atende solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feita por meio de ofício enviado ao Ministério há exatamente um mês....
Medidas de enfrentamento à Covid-19 aumentaram o endividamento público
O TCU fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida pública. A principal fonte utilizada pela União foi a de receitas derivadas de operações de crédito (emissão de títulos), o que impactou quantitativamente o endividamento....
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Tesouro reforça importância de convergência dos estados às normas de apuração das despesas com pessoal em 2021
Os estados que ainda não adotaram em seus demonstrativos fiscais as formas de apuração de despesas com pessoal em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar 178/2021 devem aproveitar os relatórios de gestão fiscal (RGF) do segundo e do terceiro quadrimestre de 2021 para fazer essa convergência....
CNM alerta para redução do prazo de cumprimento dos restos a pagar de 2020
A CNM alerta os gestores municipais para o encurtamento dos prazos para cumprimento das cláusulas suspensivas e do processo licitatório dos empenhos gerados no ano de 2020 e enquadrados no Decreto 10.579/2020, visando evitar que os gestores não venham a perder recursos....
CFC celebra Dia do Contador ressaltando a essencialidade desses profissionais para o país
Para marcar as comemorações do Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, o Conselho Federal de CFC preparou um vídeo que ressalta a essencialidade desse profissional para o desenvolvimento socioeconômico do país....
PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação é aprovada no Senado e segue para Câmara
Com 57 votos favoráveis no primeiro e 60 votos no segundo turno de votações, o Senado aprovou nesta terça-feira a PEC 13/2021 que determina que os Estados, o DF e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação....
Em 8 meses, municípios e Estado destinaram juntos 6,9 bi de reais no combate à pandemia
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto aos municípios paulistas (exceto a Capital) e ao Governo Estadual revela que, em 2021, já foram destinados R$ 6,91 bilhões no combate à pandemia....
Avanço - Lira instala comissão para analisar PEC que proíbe criação de encargos sem o respectivo recurso
Atendendo a uma demanda do movimento municipalista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou no dia 17 de setembro, ato que permite a criação de comissão especial para analisar a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso....
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PDDE - FNDE e MEC permitem a repactuação de saldos do PDDE
O MEC e o FNDE vão permitir a repactuação de saldos existentes em conta corrente do PDDE e de suas ações integradas. A iniciativa tem por objetivo utilizar recursos já disponíveis, referentes a anos anteriores a 2021 e com destinações diversas, para o reforço do aprendizado e a ampliação das medidas sanitárias na volta às aulas presenciais nas redes públicas....
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Grupos de Trabalhos discutem obrigações acessórias do ISSQN, CNM acompanha todos os passos
No dia 24 de agosto, o GTAT e o GTCGOA se reuniram com os representantes dos setores de serviços citados na LC 175/2020 a fim de discutir e alinhar o entendimento para a construção e o desenvolvimento dos leiautes e das obrigações acessórias de responsabilidades dos contribuintes e dos Municípios....
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FPM - segundo decêndio será creditado na segunda-feira - 20 - repasse é o menor do mês
Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do FPM. O valor já considera o desconto da retenção do Fundeb....
Senado adia votação em segundo turno da PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação
Foi adiada por falta de quórum qualificado a votação da PEC 13/2021, que desresponsabiliza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação....
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Falando de contabilidade terá nova live neste mês
Terça-feira (21/09), às 10h, acontecerá a quarta live do projeto Falando de Contabilidade. O assunto será "Reflexos da LC nº 178/2021 na apuração da Despesa Total com Pessoal"....
Gestores têm até 20 de setembro para aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Termina, na segunda, o prazo para adesão e resposta ao questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A plataforma é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro....
Aprovada em 1º turno PEC que desobriga aplicação mínima para educação
Aprovada em 1º turno PEC que desobriga aplicação mínima para educação...
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