Ranking do Siconfi - Qualidade Contábil e Fiscal dos Municípios - Saiba tudo aqui

Ranking de Avaliação da Qualidade Contábil e Fiscal dos Municípios. Hoje você vai saber tudo o que precisa para entender como funciona o Ranking e alguns passos para você se destacar entre os melhores.

Escrito por: João Scaramelli, 01/12/2020 (fonte STN: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br)

O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

Acima de tudo o Ranking:

Fomenta a melhoria da Qualidade das informações
Subsídio para os investimentos na Contabilidade
Surge como Oportunidade de Destaque Profissional

São usados dados:

da Declaração de Contas Anuais (DCA),
do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e
do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre (ou 2º semestre).

Nesta 1ª versão do Ranking de 2020, dados do dia 03/06/2020 (homologadas até o dia 02/06/2020). Além dessa versão, ainda será disponibilizado um painel online do ranking que será atualizado diariamente e refletirá eventuais correções que forem efetuadas nas declarações.

São 3 classificações disponíveis:

1 – Classificação do Município na Federação;

2 – Classificação do Município no Estado; e

3 – Classificação do Município na Micro Região (conforme organização do IBGE).

Foram analisados 60 critérios em 4 dimensões (Disponíveis no próprio site do Ranking, vou mandá-los no meu canal do Telegram)

(12 Critérios) Dimensão I – Gestão da Informação – Critérios que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, entre outras.

(24 Critérios) Dimensão II - Informações Contábeis – Critérios que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, consistência entre os demonstrativos etc.

(12 Critérios) Dimensão III - Informações Fiscais – Critérios que verificam os dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: Adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras.

(12 Critérios) Dimensão IV - Informações Contábeis x Informações Fiscais – Critérios que cruzam os dados contábeis e fiscais avaliando principalmente a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes.

Acompanhe todos estes detalhes na live que fiz no YouTube clique aqui

Destaques:

76,00% dos 25 primeiros na Federação são da Região Sul (64,00% são do Rio Grande do Sul)
77,18% acertos na D1 Gestão (análise geral)
74,00% acertos na D2 Contábil (análise geral)
68,22% acertos na D3 Fiscal (análise geral)
54,57% acertos na D4 Contábil x Fiscal (análise geral)

63,43% dos 1.113 primeiros (20%) são das Regiões Sul e Sudeste
91,73% acertos na D1 Gestão (entre os 20% melhores)
92,93% acertos na D2 Contábil (entre os 20% melhores)
88,93% acertos na D3 Fiscal (entre os 20% melhores)
90,09% acertos na D4 Contábil x Fiscal (entre os 20% melhores)

58,67% dos 1.113 últimos (20%) são das Regiões Norte e Nordeste
51,99% acertos na D1 Gestão (entre os 20% piores)
14,11% acertos na D2 Contábil (entre os 20% piores)
42,80% acertos na D3 Fiscal (entre os 20% piores)
03,33% acertos na D4 Contábil x Fiscal (entre os 20% piores)

Enquete do Instagram (Perguntados sobre o que esperavam de sua classificação no Ranking):

12% disseram que se classificariam bem pois já conheciam os critérios e se prepararam
40% disseram que se classificariam bem, apesar de não conhecerem o ranking seria consequência do trabalho realizado
36% disseram que se classificariam mal pois não conhecem os critérios e não se prepararam
12% disseram que se classificariam mal pois já tinham visto os critérios e vão retificar os dados errados

Aprendendo com os Estados (Abaixo os critérios em que os Estados mais pecaram no Ranking de 2020):

D1 – Retificações do RREO e do RGF pelo Executivo;
D1 – Retificações do RGF pelo Legislativo;
D2 – Reconhecimento do Ajuste para Perdas com a Dívida Ativa (Tributária e Não Tributária);
D2 – Receitas Orçamentárias e suas Deduções;

D2_00012	DCA	ANEXO I-C	Verifica se o valor de deduções de receitas é superior ao valor das receitas orçamentárias. Avalia também se o valor foi informado com sinal invertido.
D2_00032	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se o ente está aplicando preceito do PIPCP de ajuste para perdas da dívida ativa. Em cada grupo de contas, quando existe saldo de dívida ativa, é verificada a existência de valor de ajuste para perdas no mesmo grupo.

D3 – Igualdade dos Restos a Pagar Processados e Não Processados entre Relatórios;
D3 – Igualdade da RCL entre Relatórios;

D3_00008	RREO / RGF	RREO - ANEXO-I / RGF - ANEXO-V	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar não processados entre o Balanço Orçamentário do RREO e o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do RGF de todos os poderes/órgãos.
D3_00009	RREO / RGF	RREO - ANEXO-VII / RGF - ANEXO-V	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar processados e não processados entre o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO e o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do RGF de todos os poderes/órgãos.
D3_00010	RGF	ANEXO-I	Verificação da igualdade dos valores da RCL e da RCL ajustada entre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF (Anexo 1) do Poder Executivo e os Demonstrativos da Despesa com Pessoal dos demais Poderes e Órgãos.

D4 – Igualdade da Receita de Tributos entre Relatórios;
D4 – Igualdade de Restos a Pagar entre Relatórios;

D4_00010	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-III	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos (IPTU, ISS, ITBI, IRRF) ente o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO.
D4_00005	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-F / RREO-ANEXO-VII	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar não processados e processados do Quadro de Despesas Orçamentárias da DCA (Execução dos Restos a Pagar) e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO.
D4_00006	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-G / RREO-ANEXO-VII	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar não processados na Execução dos Restos a Pagar do Quadro de Despesas por Função da DCA e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO (intraorçamentário e exceto-intraorçamentários).
D4_00007	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-G / RREO-ANEXO-VII	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar processados na Execução dos Restos a Pagar do Quadro de Despesas por Função da DCA e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO (intraorçamentário e exceto intraorçamentários).

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Detalhamentos de TODOS os Critérios Analisados pela STN (por Dimensão):

Dimensão I – Gestão da Informação - Reúne as verificações que analisam o comportamento do ente federativo no envio e manutenção das informações no Siconfi. Ex.: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações, entre outras. Para essa dimensão, são analisadas todas as declarações do exercício de 2019.

D1_00001	RREO	Verificação de entrega	Verifica a quantidade de RREO's que foram homologados no Siconfi em comparação com a quantidade que deveria ter sido homologada.
D1_00002	DCA	Verificação de entrega	Verifica se foi homologada a DCA do exercício analisado.
D1_00003	RGF	Verificação de entrega	Verifica a quantidade de RGF's do poder executivo que foram homologados no Siconfi em comparação com a quantidade que deveria ter sido homologada.
D1_00004	RGF	Verificação de entrega	Verifica a quantidade de RGF's do poder legislativo que foram homologados no Siconfi em comparação com a quantidade que deveria ter sido homologada.
D1_00005	RGF	Verificação de entrega	Verifica a quantidade de RGF's dos poderes Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, do exercício analisado, que foram homologados no Siconfi em comparação com a quantidade que deveria ter sido homologada.
D1_00006	RREO	Verificação de entrega	Verifica se todos os RREO's do exercício analisado foram homologados no Siconfi dentro do prazo estabelecido pela legislação.
D1_00007	DCA	Verificação de entrega	Verifica se a DCA do exercício analisado foi homologada no Siconfi dentro do prazo estabelecido pela legislação.
D1_00008	RGF	Verificação de entrega	Verifica se todos os RGF's do poder executivo do exercício analisado foram homologados no Siconfi dentro do prazo estabelecido pela legislação.
D1_00009	RGF	Verificação de entrega	Verifica se todos os RGF's do poder legislativo do exercício analisado foram homologados no Siconfi dentro do prazo estabelecido pela legislação.
D1_00010	RGF	Verificação de entrega	Verifica se todos os RGF's dos poderes Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, do exercício analisado, foram homologados no Siconfi dentro do prazo estabelecido pela legislação.
D1_00011	RREO	Verificação de retificação	Verifica a quantidade de retificações efetuadas em todos os RREO's do exercício analisado.
D1_00012	DCA	Verificação de retificação	Verifica a quantidade de retificações efetuadas na DCA do exercício analisado.
D1_00013	RGF	Verificação de retificação	Verifica a quantidade de retificações efetuadas em todos os RGF's do poder executivo no exercício analisado.
D1_00014	RGF	Verificação de retificação	Verifica a quantidade de retificações efetuadas em todos os RGF's do poder legislativo no exercício analisado.
D1_00015	RGF	Verificação de retificação	Verifica a quantidade de retificações efetuadas em todos os RGF's dos poderes Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, do exercício analisado.

Dimensão II - Informações Contábeis - Compreende as verificações que avaliam os dados contábeis recebidos em relação à adequação às regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, consistência entre os demonstrativos etc. Os dados analisados são os que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) do exercício de 2019.

D2_00001	DCA	ANEXO I-HI	Verifica se foi informado registro patrimonial por competência de receita para o FUNDEB.
D2_00002	DCA	ANEXO I-HI	Verifica se foi informado registro patrimonial por competência de despesa com o FUNDEB.
D2_00003	DCA	ANEXO I-C	Verifica se foi informado registro orçamentário de destinação ao FUNDEB.
D2_00004	DCA	ANEXO I-C	Verifica se foi informado registro orçamentário de entrada de recursos para o FUNDEB.
D2_00005	DCA	ANEXO I-D	Verifica se foi informado registro orçamentário de despesa com encargos patronais relativos aos servidores e funcionários do ente.
D2_00006	DCA	ANEXO I-D	Verifica se foi informado registro orçamentário de despesa com os servidores e funcionários do ente.
D2_00007	DCA	ANEXO I-D	Verifica se foi informado registro orçamentário de outros grupos de natureza da despesa relacionados a custeio diferente de "Pessoal e Encargos Sociais" e "Juros e Encargos da Dívida".
D2_00008	DCA	ANEXO I-E	Verifica se foi informado registro orçamentário das despesas classificadas por função do gasto público.
D2_00010	DCA	ANEXO I-C	Verifica se foi informado registro orçamentário das receitas de transferências de outros entes/entidades.
D2_00011	DCA	ANEXO I-C	Verifica se foi informado registro orçamentário da arrecadação tributária.
D2_00012	DCA	ANEXO I-C	Verifica se o valor de deduções de receitas é superior ao valor das receitas orçamentárias. Avalia também se o valor foi informado com sinal invertido.
D2_00013	DCA	ANEXO I-AB	Verifica a relação entre o valor de ajuste para perdas dos "Créditos a curto e longo prazo" e suas contas principais. Os valores de ajustes não podem ser superiores aos valores das contas originais.
D2_00014	DCA	ANEXO I-AB	Verifica a relação entre o valor de ajuste para perdas dos "Demais créditos e valores a curto e longo prazo" e suas contas principais. Os valores de ajustes não podem ser superiores aos valores das contas originais.
D2_00015	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se foi informado saldo patrimonial de bens móveis.
D2_00016	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se foi informado saldo patrimonial de depreciação acumulada de bens móveis.
D2_00017	DCA	ANEXO I-HI	Verifica se foi informado saldo patrimonial de depreciação de bens móveis e imóveis.
D2_00018	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se os valores de dedepreciação de bens móveis é inferior ao valor total de bens móveis.
D2_00019	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se foi informado saldo patrimonial de bens imóveis.
D2_00020	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se foi informado saldo patrimonial de depreciação acumulada de bens imóveis.
D2_00021	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se os valores de depreciação acumulada de bens imóveis é inferior ao valor total de bens imóveis.
D2_00022	DCA	ANEXO I-AB / ANEXO I-HI	Verificação da existência de saldo na conta de provisão atuarial no balanço patrimonial sempre que existirem valores de variação patrimonial aumentativa de contribuições para o RPPS.
D2_00023	DCA	ANEXO I-D	Verificação da compatibilidade do valor inscrito em RPNP no exercício com os valores registrados de despesa empenhada e liquidada.
D2_00024	DCA	ANEXO I-D	Verificação da compatibilidade do valor inscrito em RPP no exercício com os valores registrados de despesa liquidada e paga.
D2_00028	DCA	ANEXO I-AB	Verificação se o valor de Passivo Circulante é superior ou igual ao valor de Passivo Circulante Financeiro.
D2_00029	DCA	ANEXO I-AB / ANEXO I-HI	Verifica a existência de valor de variação patrimonial diminutiva de Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos quando foram informados valores de Obrigações decorrentes de empréstimos e financiamentos.
D2_00030	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se foram infofmados valores nas contas de balanço no terceiro nível do PCASP com natureza do saldo invertida.
D2_00031	DCA	ANEXO I-HI	Verifica se foram informados valores nas contas de resultado no terceiro nível do PCASP com natureza do saldo invertida.
D2_00032	DCA	ANEXO I-AB	Verifica se o ente está aplicando preceito do PIPCP de ajuste para perdas da dívida ativa. Em cada grupo de contas, quando existe saldo de dívida ativa, é verificada a existência de valor de ajuste para perdas no mesmo grupo.
D2_00033	DCA	ANEXO I-C	Verifica se foi informada alguma receita ou dedução de receita que não é de competência do ente.

Dimensão III - Informações Fiscais - Agrupa as verificações pertinentes à análise dos dados fiscais contidos nas declarações. Ex.: Adequação às disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, consistência entre demonstrativos, entre outras. Foram analisados os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

D3_00001	RREO	ANEXO-I	Verificar, no Balanço Orçamentário, a exatidão no cálculo do resultado orçamentário e a demonstração desse valor na coluna correta.
D3_00002	RREO	ANEXO-I / ANEXO-II	Verificação da igualdade dos valores de despesa entre o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção.
D3_00003	RREO	ANEXO-I / ANEXO-VI	Verificação da igualdade dos valores de despesa corrente entre o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
D3_00005	RREO / RGF	RREO-ANEXO-III / RGF-ANEXO-I / RGF-ANEXO-II / RGF-ANEXO-III / RGF-ANEXO-IV	Verificação da igualdade da Receita Corrente Líquida entre o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO e os Demonstrativos da Despesa com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Garantias e Contragarantias de Valores e Operações de Crédito do RGF do poder executivo.
D3_00006	RREO / RGF	RREO-ANEXO-VI / RGF-ANEXO-II	Verificação da igualdade da Dívida Consolidada Líquida entre os Demonstrativos dos Resultados Primário e Nominal no RREO e o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida no RGF do poder executivo.
D3_00007	RREO	ANEXO-I / ANEXO-VI	Verificação da igualdade da previsão atualizada de receitas e das receitas realizadas até o bimestre entre o Balanço Orçamentário e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.
D3_00008	RREO / RGF	RREO - ANEXO-I / RGF - ANEXO-V	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar não processados entre o Balanço Orçamentário do RREO e o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do RGF de todos os poderes/órgãos.
D3_00009	RREO / RGF	RREO - ANEXO-VII / RGF - ANEXO-V	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar processados e não processados entre o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO e o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar do RGF de todos os poderes/órgãos.
D3_00010	RGF	ANEXO-I	Verificação da igualdade dos valores da RCL e da RCL ajustada entre o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF (Anexo 1) do Poder Executivo e os Demonstrativos da Despesa com Pessoal dos demais Poderes e Órgãos.
D3_00011	RGF	ANEXO-I	Verificação do valor da dedução de inativos e pensionistas com recursos vinculados em relação ao valor da despesa com inativos e pensionistas no Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF.
D3_00012	RREO	ANEXO-I / ANEXO-II / ANEXO-III / ANEXO-VI / ANEXO-VII	Verifica se foram informados valores com sinal negativo no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) em campos que não deveriam apresentar valores negativos. A lista dos campos está abaixo:
D3_00013	RGF	ANEXO-I / ANEXO-II / ANEXO-IV / ANEXO-V	Verifica se foram informados valores com sinal negativo no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de todos os poderes/órgãos em campos que não deveriam apresentar valores negativos. A lista dos campos está abaixo:

Dimensão IV - Informações Contábeis x Informações Fiscais - Efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais avaliando principalmente a igualdade de valores entre demonstrativos diferentes. Foram analisados os dados que foram homologados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA) do exercício de 2019, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre ou 2º semestre de todos os poderes/órgãos.

D4_00001	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO-ANEXO-I	Verificação da igualdade dos valores da realização da receita entre o Quadro de Receitas Orçamentárias da DCA e o Balanço Orçamentário do RREO.
D4_00002	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-D / RREO-ANEXO-I	Verificação da igualdade dos valores da execução da despesa entre o Quadro de Despesas Orçamentárias da DCA e o Balanço Orçamentário do RREO.
D4_00003	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-E / RREO-ANEXO-II	Verificação da igualdade dos valores da execução da despesa por função, exceto intraorçametária, entre o Quadro de Despesas por Função da DCA e o Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção do RREO.
D4_00004	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-E / RREO-ANEXO-II	Verificação da igualdade dos valores da execução da despesa intraorçamentária entre o Quadro de Despesas por Função da DCA e o Demonstrativo da Despesa por Função/Subfunção do RREO.
D4_00005	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-F / RREO-ANEXO-VII	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar não processados e processados do Quadro de Despesas Orçamentárias da DCA (Execução dos Restos a Pagar) e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO.
D4_00006	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-G / RREO-ANEXO-VII	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar não processados na Execução dos Restos a Pagar do Quadro de Despesas por Função da DCA e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO (intraorçamentário e exceto-intraorçamentários).
D4_00007	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-G / RREO-ANEXO-VII	Verificação da igualdade dos valores dos restos a pagar processados na Execução dos Restos a Pagar do Quadro de Despesas por Função da DCA e o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO (intraorçamentário e exceto intraorçamentários).
D4_00008	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-XI	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Alienação de Ativos entre o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos do RREO.
D4_00009	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-III	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF) ente o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO.
D4_00010	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-III	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos (IPTU, ISS, ITBI, IRRF) ente o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO.
D4_00011	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-III	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos ( Cota-Parte do FPE e Transferências do FUNDEB) ente o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO.
D4_00012	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-III	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos (Cota-Parte do FPM, Cota-Parte do ICMS, Cota-Parte do IPVA, Cota-Parte do ITR e Transferências do FUNDEB) ente o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do RREO.
D4_00013	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-VI	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF) entre o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do RREO.
D4_00014	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-VI	Verificação da igualdade dos valores das receitas de Tributos (IPTU, ISS, ITBI, IRRF) entre o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do RREO.
D4_00015	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-VI	Verificação da igualdade dos valores das transferências constitucionais (Cota-Parte do FPE e Transferências do FUNDEB) entre o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do RREO.
D4_00016	DCA / RREO	DCA - ANEXO I-C / RREO - ANEXO-VI	Verificação da igualdade dos valores das transferências constitucionais (Cota-Parte do FPM, Cota-Parte do ICMS, Cota-Parte do IPVA, Cota-Parte do ITR e Transferências do FUNDEB) entre o Quadro de Receitas Orçamentárias do Balanço Orçamentário da DCA e o Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal do RREO.