Infográficos

MSC 2019 - Fonte de Recursos da Educação

MSC 2019 - Fonte de Recursos da Educação

Para envio da MSC é necessário realizar vários correlações de planos (PCASP, Receita, Despesa e Fonte de Recursos). Sem dúvidas as correlação mais complexa é a da Fonte.

 

Isso porque para o PCASP, Receita e Despesa existe algum padrão entre os Estados, já para a Fonte de Recursos não. Isso dificulta muito o trabalho.

 

A STN publicou junto ao leiaute da MSC um padrão da codificações para as Fontes de Recursos. É preciso ter muita cautela ao correlacionar as Fontes que você usa em sua contabilidade (Fontes essas definidas por seu Tribunal de Contas) e as Fontes definidas como padrão Nacional pela STN.

 

No infográfico acima publiquei alguns exemplos de Fontes que devem ser utilizadas para classificar os Recursos Próprios em Educação e os do FUNDEB.

 

Notem que para o FUNDEB existem mais de uma possibilidade, as codificações do 112 ao 115 ou então as codificações do 116 ao 117. Utilize um um grupo ou outro para um controle efetivo, caso contrário você irá comprometer depois a publicaçõa dos rascunhos do RREO Anexo 8.

 

Isso quer dizer que se você optar por utilizar  as Fontes 112 e 113 você não deve utilizar as Fontes do 116, da mesma utilizando as Fontes 114 e 115 não deve utilizar as Fontes do 117.

 

Segue a lista completa de Fonte de Recursos da Educação:

Código Principal Detalhamento Nomenclatura
     
111 0000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
112 0000 Transferências do FUNDEB 60%
113 0000 Transferências do FUNDEB 40%
114 0000 Transferências do FUNDEB 60% – Complementação da União
115 0000 Transferências do FUNDEB 40% – Complementação da União
116 0000 Transferências do FUNDEB - Entrada de Recursos
116 0060 Transferências do FUNDEB - Destinação 60%
116 0040 Transferências do FUNDEB - Destinação 40%
117 0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Entrada de Recursos
117 0060 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - Destinação 60%
117 0040 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - Destinação 40%
120 0000 Transferência do Salário-Educação
121 0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
122 0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
123 0000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
124 0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
125 0000 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação
130 0000 Operações de Crédito Vinculadas à Educação
140 0000 Royalties do Petróleo Vinculados à Educação
150 0000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários
151 0000 Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários
152 0000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Remuneração de Depósitos Bancários
190 0000 Outros Recursos Vinculados à Educação

 

Você encontra o leiaute completo da MSC, bem como a tabela completa de Fonte de Recursos no link: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=12503 baixe o arquivo: Anexo II da Portaria STN nº 549, de 7 de Agosto de 2018 (Leiaute da MSC)  (Alterado em 18/12/2018)