A portaria STN nº 896/2017 traz como principal novidade a Matriz de Saldos Contábeis MSC. Uma nova obrigação acessória imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional STN.

Em resumo, através da MSC a STN receberá informações contábeis, orçamentárias e fiscais, de maneira semelhante ao que ocorre com os envios eletrônicos à diversos Tribunais de Contas Estaduais.

O objetivo é automatizar a elaboração das declarações, facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à STN. Além disso, a MSC visa melhorar a qualidade da informação pública disponível.

Abaixo deixei 2 links, o primeiro da acesso à íntegra da Portaria 896 e o último contêm maiores informações sobre a Matriz de Saldos Contábeis (Anexo 1 da Portaria).

Link para acesso a Portaria STN nº 896, de 31 de Outubro de 2017: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/matriz-de-saldos-contabeis-sera-obrigatoria-a-partir-de-2018

Link anexo 1 da Portaria STN nº 896, de 31 de Outubro de 2017: http://www.tesouro.gov.br/documents/10180/626501/Anexo+I+Portaria+896+out+2017/e1247a06-a1ca-41e9-acd4-16c22e92994e