Qualidade Contábil e Fiscal. Demonstrativos Contábeis x Fiscais com integridade referencial ( DCA x RREO x RGF). 6 regras para você aplicar ainda hoje.

No final de 2019 um cliente atendi um cliente que ESTAVA IMPEDIDO DE CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM GARANTIAS DA STN. 

O Secretário de Finanças chegou até mim e pediu prioridade na análise do CAPAG, pois o Município estava na letra "C" e isso os impedia de contratar a operação de crédito.

Talvez você saiba, talvez não mas o CAPAG é calculado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e necessário quando os governos regionais pleiteiam operações de crédito interno e externo com aval ou garantia da União, exigência do art. 23 da Resolução do Senado nº 43, de 2001

São atribuídas notas de A a D com base na avaliação de 3 indicadores:

1) endividamento (DCL/RCL - RGF Anexo 2);

2) poupança corrente (Receitas/Despesas - DCA); e

3) liquidez (Obrigações/Disponibilidades - RGF Anexo 5).

Quando peguei para analisar fiquei assustado. Uma série de inconsistência na DCA e nos Anexos da LRF, as informações não fechavam.

As Receitas Orçamentárias estavam abaixo do valor evidenciado no Balanço Orçamentário. As obrigações no RGF anexo 5 também não representavam a realidade.

O problema era grave, ia muito além da Nota no CAPAG, o "buraco" era muito mais embaixo.

Temos atualmente também o Ranking da Qualidade Contábil e Fiscal para Estados e Municípios como um 2° fator importante para não negligenciar a qualidade e a integridade referencial entre os relatórios (cruzamento das informações).

Abaixo seguem 6 regras de integridade que você pode aplicar em suas demonstrações (DCA, RREO e RGF):

1 - Igualdade da RCL - RREO Anexo 3 x RGF Anexo 1 x RGF Anexo 2 x RGF Anexo 3 x RGF Anexo 4;

2 - Igualdade das Receitas Orçamentárias - RREO Anexo 1 x DCA Anexo I - C x RREO Anexo 6

3 - Igualdade das Despesas Orçamentárias - RREO Anexo 1 x DCA Anexo I - D x RREO Anexo 2 x RREO Anexo 6

4 - Igualdade dos Restos a Pagar - RREO Anexo 7 x DCA Anexo I - F

5 - Igualdade da Receita com Alienação de Ativos - DCA Anexo I - C x RREO Anexo 11

6 - Igualdade da Receita de Tributos - DCA Anexo I - C x RREO Anexo 1 x RREO Anexo 3

Atualmente são mais 64 itens de verificação (formalmente existentes) e diversos outros gerenciais que podem ser checados.

Espero que com esses 6 (menos de 10% do total) você já consiga avançar alguns degraus rumo a qualidade contábil e fiscal das suas contas.

Abraço,

João Scaramelli